Advogado Online

Luciana Pereira Franco

Bragança Paulista (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 16%

Direitos Humanos, 16%

Direito Civil, 16%

Direito do Trabalho, 16%

Recomendações

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Natalia Graciano

Artigo · há 4 anos

Mediação no direito de família

Os advogados familiaristas enfrentam diariamente alguns desafios inerentes a área de atuação e, na maioria das vezes, precisam se valer de conhecimentos que vão muito além do jurídico para atender as...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Quais os critérios de orientação para o Ministério Público ou o juiz concederem a remissão (perdão) quando se tratar de ato infracional praticado por adolescente? Patrícia A. de Souza

Conforme dispõe o artigo 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente , abaixo transcrito, alguns critérios devem ser observados para a concessão da remissão no caso de cometimento de ato infracional,...

3

Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 55.701/BA do dia 28/05/2015 do STJ

(8893) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.701/BA (2015/0010375-0) MATÉRIA CRIMINAL RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MIRACI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO...

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